Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. CAUSALIDADE. SÚMULA 358 STJ. APLICA-SE A MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, CONFORME ART. 85, §11, DO CPC. APELO IMPROVIDO.  

1. Apelação interposta contra sentença a qual, nos autos da ação declaratória de exoneração de alimentos, julgou procedente os pedidos formulados na inicial, atribuindo ao requerido o pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência. 1.1. No recurso, o réu requer a reforma da sentença exclusivamente em relação aos ônus de sucumbência, os quais devem ser atribuídos à parte autora.  ... (Continua)