Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. DIREITO DE REGRESSO. SÓCIO SUB-ROGADO NOS DIREITOS DO CREDOR.  

1. Concessão da gratuidade de justiça à Sucessão ré. A insuficiência econômica do espólio, ou da sucessão - em hipóteses em que não aberto o inventário -, deve ser aferida a partir do patrimônio deixado pelo titular da herança, não com base no patrimônio ou rendimento dos sucessores. Elementos probatórios que autorizam o deferimento da benesse. ... (Continua)