Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL -CONDUTA NÃO CONFIGURADA - ALTERAÇÃO GUARDA E FORMA DE CONVIVÊNCIA ENTRE PAI E FILHA - DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS NA AÇÃO DE DIVÓCIO - MANUTENÇÃO
Não corroborado a ocorrência de atos de alienação parental praticados pela genitora, impõe-se a manutenção da guarda e forma de convivência entre pai e filho, nos moldes estabelecidos na ação de divórcio.... ()
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