Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÕES CÍVEIS. CIVIL. PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE RECURSAL. REJEIÇÃO. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. ONEROSIDADE EXCESSIVA. CONSTATAÇÃO. REDUÇÃO. PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS. OBSERVÂNCIA. SENTENÇA MANTIDA.

1. Verificado que a ratio decidendi do pronunciamento judicial foi devidamente atacada pelo recurso, rejeita-se a preliminar de violação ao princípio da dialeticidade recursal. ... (Continua)