Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS. FILHA MENOR. RECURSO DO AUTOR E DA RÉ. MENORIDADE DOS FILHOS QUE ESTABELECE A PRESUNÇÃO JURIS ET DE JURE DE NECESSIDADE DA ASSISTÊNCIA DOS PAIS. A QUESTÃO REPOUSA NA QUANTIA NECESSÁRIA À SUBSISTÊNCIA DA PROLE. PARTES QUE CONCORDAM COM O PAGAMENTO DO PLANO DE SAÚDE DA MENOR PELO AUTOR. VALOR ARBITRADO, NA AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, QUE SE REVELA EXCESSIVO À POSSIBILIDADE DO AUTOR. REDUÇÃO DO PERCENTUAL ARBITRADO SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E EM CONSONÂNCIA COM AS NECESSIDADES DE QUEM OS RECLAMA E A POSSIBILIDADE DE QUEM OS PRESTA. REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DA RÉ.