Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. IMÓVEL DADO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA. AQUISIÇÃO POR SENTENÇA DE USUCAPIÃO RESCINDIDA. EMBARGOS DE TERCEIRO REJEITADOS E TRANSITADOS EM JULGADO. SOBRESTAMENTO DO FEITO. TRÂNSITO EM JULGADO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. INCABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. 

I. CASO EM EXAME... (Continua)