Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Sentença que julgou extinto o processo, em razão da prescrição intercorrente. - Pretensão da exequente de reforma. ADMISSIBILIDADE: Ausência de paralisação do processo por prazo superior ao da prescrição do direito material invocado. O prazo prescricional da pretensão de cobrança de dívida líquida constante de instrumento particular é quinquenal, nos termos do art. 206, § 5º, I do Código Civil. Extinção do processo afastada. ... (Continua)