Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. HIPÓTESE EM QUE A RÁDIO CORRÉ TRANSMITIU CRÍTICAS REALIZADAS PELO COMENTARISTA CODEMANDADO À ATUAÇÃO DE COOPERATIVA HABITACIONAL, A QUAL ESTARIA LUDIBRIANDO SEUS COOPERADOS, REFERIDOS COMO «DESVALIDOS, «POBRES E «ANALFABETOS". AUTORES QUE, NA QUALIDADE DE COOPERADOS, SENTIRAM-SE FERIDOS EM SUA HONRA, PLEITEANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NA QUANTIA DE QUINZE SALÁRIOS-MÍNIMOS. INADMISSIBILIDADE. CASO EM QUE, APESAR DA LINGUAGEM INADEQUADA UTILIZADA PELO COMENTARISTA, SUAS CRÍTICAS FORAM DIRECIONADAS À ATUAÇÃO DA COOPERATIVA, E NÃO DE SEUS COOPERADOS. ALIÁS, O COMENTÁRIO REALIZOU-SE COM O ESCOPO DE DEFESA DE SEUS INTERESSES. MENÇÃO GENÉRICA AOS COOPERADOS, POR FIM, QUE NÃO INDIVIDUALIZOU OS REQUERENTES. COMPORTAMENTO QUE NÃO DESBORDOU DO MERO EXERCÍCIO DO DIREITO DE CRÍTICA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.