Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. DESATIVAÇÃO DE CONTA NA PLATAFORMA TIKTOK. FALTA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. DEVIDO PROCESSO LEGAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA. PRODUÇÃO DE CONTEÚDO. 400.000 SEGUIDORES. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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