Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PÚBLICO. EDUCAÇÃO INCLUSIVA. MONITORIA EM SALA E AULA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME:1. Agravo de instrumento interposto por menor de idade contra decisão que indeferiu pedido liminar de fornecimento de monitor em sala de aula, em razão de transtorno do espectro autista.... ()
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