Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Coletivo por adesão. Resilição no curso de terapêutica oncológica. Alegação de abuso. Sentença de procedência compelindo a manter atendimento, arbitrado dano moral em R$10.000,00. Irresignação parcialmente procedente. Resilição abusiva. Exercício do direito durante terapêutica de saúde e sem disponibilização de alternativas ao beneficiário. Aplicação do precedente 1082, do C. STJ. Sustação dos efeitos da resilição até alta médica garantindo atendimento no plano coletivo desde que a beneficiária pague as mensalidades; com a alta médica iniciar-se-á o prazo para portabilidade. Sentença parcialmente reformada. Recurso a que se dá parcial provimento.