Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ PROCESSUAL CIVIL.

Ação de manutenção de posse. Requerimento de produção de prova testemunhal. Seu indeferimento, seguido da designação, de ofício, de inspeção judicial no imóvel ocupado. Julgamento antecipado, em violação aos princípios da não surpresa e da cooperação processual. Instrução fundamental para o deslinde da controvérsia. Cerceamento de defesa configurado. Nulidade reconhecida. Sentença cassada. Recurso provido.... (Continua)