Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO RECÍPROCO. RESCISÃO CONTRATUAL MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta por réu contra sentença que julgou procedentes os pedidos formulados em ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse e indenização por perdas e danos. O contrato dizia respeito à venda de terreno no valor de R$ 40.000,00, dos quais R$ 20.000,00 foram pagos na assinatura do instrumento particular, restando o pagamento do saldo no ato da escritura definitiva. ... ()
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