Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NÃO CONFIGURADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
1. Trata-se de Ação Indenizatória ajuizada por Cristiano Pereira dos Santos contra Verdes Campos Empreendimentos SPE Ltda. pleiteando indenização por danos materiais e morais decorrentes de atraso na entrega de imóvel.... ()
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