Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO.
Diante do determinado nos autos da Reclamação Constitucional 76.785, que afastou o vínculo empregatício entre as partes, impõe-se a exclusão da condenação da ré ao pagamento das parcelas contratuais e rescisórias que decorreriam daquele vínculo.... ()
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