Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA PACTUAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR NÃO CUMPRIDO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CONTRATO NÃO DEMONSTRADO.
A revisão judicial de contratos bancários exige a demonstração inequívoca da relação jurídica que se pretende modificar. A ausência de comprovação da contratação, somada à negativa da instituição financeira quanto à existência do negócio, impede qualquer análise sobre eventual abusividade de cláusulas.... ()
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