Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. DÍVIDA DECLARADA INEXISTENTE REGISTRADA EM PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS. SERASA LIMPA NOME. AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. APELO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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