Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Esclerose sistêmica. Medicamento registrado na Anvisa e indicado por médico especialista. Esilato Nintedanine («Ofev). Recusa injustificada da operadora, o que legaliza a tutela de urgência emitida para não interromper tratamento. Precedentes do STJ para esclerose múltipla (AgInt no Resp. 197870 SP e AgInt no AResp. 1735889 SP). Não provimento