Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Decisão que indeferiu a pesquisa de ativos financeiros, pelos sistemas Sisbajud e Infojud, em nome do cônjuge do executado. Inconformismo. Possibilidade de pesquisa de ativos em nome do cônjuge, sem sua inserção nos autos da ação de execução, resguardando-se, se o caso, a metade que lhe é cabível. Decisão reformada. Agravo provido