Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUESTÃO MERAMENTE PATRIMONIAL. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.

1. DEVEM SER REJEITADAS AS PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SOCIEDADE REQUERIDA REJEITADAS, NA MEDIDA EM QUE HOUVE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E ADEQUADA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA E AS TESES DA AUTORA SÃO RELATIVAS A ASSUNTOS COMO A CONCORRÊNCIA DESLEAL ENTRE AS EMPRESAS, TRANSFERÊNCIA INDEVIDA DE RECURSOS E DESVIO DE CLIENTELA.... (Continua)