Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C. DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -
Não ficou demonstrado o vínculo jurídico entre as partes - Descontos indevidos - Sentença de Parcial Procedência - Recurso do autor. ... ()
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