Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PEDIDO DE DANOS MORAIS. DÍVIDAS DECLARADAMENTE INEXIGÍVEIS. INSCRIÇÃO NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME. VIOLAÇÃO A DIREITO DE PERSONALIDADE NÃO DEMONSTRADA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. APELAÇÃO PROVIDA.
I. CASO EM EXAME... ()
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