Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de cobrança julgada parcialmente procedente - Contratação de curso de pós-graduação com duração de dois anos - Alegação de que a rematrícula não foi efetivada para o segundo ano de curso - Documentos que apontam para a necessidade da rematrícula não bastando a matrícula e contratação do curso - Ônus a cargo da credora - Irregularidade da cobrança reconhecida - Fatos constitutivos do direito da autora não demonstrados - Sentença reformada - Ação julgada improcedente - Recurso provid