Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO -

Cheque sustado - Sentença de improcedência - Apelo do embargante - Alegação de prejudicialidade externa por conexão, que se confunde com o mérito - Existência de ação monitória em face do embargado, ajuizada pelo genitor do embargante - Demandas lastreadas em títulos diversos - Conexão não caracterizada - Considerando que cheque é ordem de pagamento à vista, recaiu sobre o embargante ônus da prova documental de circunstâncias de inexigibilidade do crédito ou a má-fé do portador da cártula, o que não ocorreu - Improcedência dos embargos que era medida de rigor - Sentença mantida, com majoração dos honorários advocatícios para 15% do valor da causa (Tema 1059/STJ). RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)