Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. COTA CONDOMINIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CITAÇÃO EDITALÍCIA. AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. NULIDADE.
1.Trata-se de agravo de instrumento em face da decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada, ora agravante. ... ()
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