Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. GOLPE DO PIX SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO E CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADAS. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONHECIMENTO DE INFORMAÇÕES BANCÁRIAS DO CORRENTISTA, AS QUAIS SÃO DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, MOTIVO POR QUE ESTA RESPONDE PELOS DANOS CAUSADOS. DANOS MATERIAIS CORRETAMENTE FIXADOS. DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.