Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ATO CIRÚRGICO E PEDIDOS GENÉRICOS DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS E INSUMOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EQUITATIVAMENTE. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA, DE OFÍCIO.

Apelação cível objetivando a reforma da sentença que, confirmando a tutela de urgência deferida, julgou parcialmente procedente o pedido, para condenar os réus a tão somente realizarem cirurgia vascular de tumor de parafaringe na autora, indeferindo os demais pedidos formulados de forma genérica, e a pagarem honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados equitativamente no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com a incidência de juros e correção monetária, de uma única vez, pela taxa SELIC. ... (Continua)