Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 560.2157.5653.9546

1 - TJRS RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZATÓRIA. AUSENCIA DE CONTRATAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDAEM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INTERESSE RECURSAL E OFENSA AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE.  RAZÕES DE APELAÇÃO DISSOCIADAS DA SENTENÇA. NÃO-CONHECIMENTO.

Desatendimento ao disposto no art. 1.010, II e III, do CPC. O recurso traz razões dissociadas da fundamentação da decisão recorrida, razão pela qual não é de ser conhecido.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA NÃO DISPONÍVEL