Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 560.1831.9745.6868

1 - TJSP Contrato de empréstimo a participante de plano de previdência privada complementar - Ação monitória - Sentença que reconheceu a prescrição e julgou extinta ação - Prazo prescricional quinquenal extrapolado (art. 206, §5º, I, do CPC) - Ausência de causas que pudessem interromper ou suspender a prescrição - Recurso desprovido.

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