Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CESSÃO DE DIREITO. DÍVIDA BANCÁRIA. COBRANÇA INDEVIDA DO SÓCIO. SERASA LIMPA NOME. PRESENTE ERRO MATERIAL. AUSENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS EM PARTE. SEM EFEITOS INFRINGENTES.
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