Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE DIREITOS AQUISITIVOS SOBRE IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. ATO DE CONSTRIÇÃO QUE NÃO SE MOSTRA ÚTIL À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO RECLAMADO PELO CREDOR/EXEQUENTE. MEDIDA QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DA UTILIDADE DO PROCESSO EXECUTIVO. SALDO DEVEDOR APURADO PARA O CONTRATO DE MÚTUO FIRMADO PELO DEVEDOR FIDUCIANTE, ORA EXECUTADO, QUE SUPERA O VALOR DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VALOR ECONÔMICO DOS DIREITOS AQUISITIVOS QUE RETIRA A UTILIDADE CONCRETA DA PRETENDIDA PENHORA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)