Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR PRONÚNCIA - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER.I. PRETENDIDA DESPRONÚNCIA - INVIABILIDADE- INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - APRECIAÇÃO AFETA AO CONSELHO DE

SENTENÇA.Comprovada a materialidade do delito imputado e presentes indícios suficientes de autoria, impõe-se a pronúncia dos acusados para julgamento pelo Tribunal do Júri, juiz natural dos crimes dolosos contra a vida.II. POSTULADO AFASTAMENTO DE QUALIFICADORAS (MOTIVO TORPE E MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA) - NÃO ACOLHIMENTO - IMPROCEDÊNCIA (MANIFESTA) NÃO CONSTATADA.Circunstâncias qualificadoras do homicídio somente podem ser afastadas da pronúncia quando claramente inexistentes; encontrando suporte mínimo no material probatório, devem ser levadas a exame dos Jurados.III. PLEITEADA ABSOLVIÇÃO DE CRIME CONEXO - IMPOSSIBILIDADE - JUSTA CAUSA EVIDENCIADA.Havendo indicativos bastantes da prática de crime conexo ao doloso contra a vida, a valoração da matéria cabe, com exclusividade, ao Júri (CPP, art. 78-I).RECURSOS DESPROVIDOS.... (Continua)