Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. COISA JULGADA. SEGURANÇA JURÍDICA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO DO IRDR 32 PELO TJRS. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA SENTENÇA QUE JÁ SE TORNOU DEFINITIVA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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