Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo, pelo concurso de agentes e pela restrição à liberdade da vítima - Coesão e harmonia do quadro probatório - Materialidade e autoria devidamente comprovadas - Condenações mantidas.

Participação de menor importância - Inocorrência - Réus que emprestaram auxílio primordial à consecução do crime - Adesão aos atos criminosos plenamente demonstrada. Penas - Critérios dosimétricos inalterados. Regime prisional fechado - Subsistência - Fixação que se coaduna à espécie. Recursos defensivos improvidos