Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DOS DANOS E DO NEXO DE CAUSALIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta contra sentença proferida nos autos de liquidação de sentença coletiva, na qual foram julgados improcedentes os pedidos de indenização por danos materiais e morais decorrentes do rompimento da barragem de Fundão. Os apelantes sustentam que residem em comunidade próxima à atingida, tiveram suas rotinas e atividades econômicas impactadas e fazem jus à reparação pelos prejuízos alegadamente sofridos. ... ()
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