Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.

DECLARAÇÃO DE PATERNIDADE QUE SE REALIZOU PERANTE OFICIAL DO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL, DE LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE, E QUE ORA MERECE PRESERVADA E PRESTIGIADA, À FALTA DE PROVA DE QUALQUER VÍCIO CAPAZ DE TISNAR A EFICÁCIA E VALIDADE DO ATO JURÍDICO QUESTIONADO, CONFORME ART. 171 DO C.CIVIL.... (Continua)