Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Direito do consumidor. Ação de indenização. Pacote de viagem. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade solidária da agência de turismo. Dano moral configurado. Recurso desprovido. Recurso desprovido. 

1. Ação de indenização ajuizada por CLAUDIO VIEIRA MENDES em face de CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A. e TAM LINHAS AÉREAS S/A. submetida ao rito da Lei 9.099/95. O autor alega que adquiriu um pacote de viagem com trecho final Istambul - São Paulo - ... (Continua)