Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. INSUFICIÊNCIA, PARA FINS DE «ACESSIO POSSESSIONIS, DA MERA APRESENTAÇÃO DE INSTRUMENTO DE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS. PRECEDENTES. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. PEDIDO EXPRESSO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL PELO AUTOR. CONSTATAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ANULAÇÃO DE OFÍCIO. ANÁLISE DO MÉRITO, CONFORME DESEJADO PELA RÉ/APELANTE. INVIABILIDADE. RECURSO PREJUDICADO.

Existindo necessidade de dilação probatória para aferição de aspectos relevantes da causa que repercutem diretamente no seu resultado, não se pode admitir o julgamento antecipado do pedido... (Continua)