Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OPOSIÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INTERESSE PROCESSUAL NÃO CONFIGURADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta por MWJ BAR E ESTACIONAMENTO - ME contra sentença que extinguiu, sem resolução do mérito, a ação de oposição ajuizada em face de Grupo OK Construções e Incorporações Ltda. e Cláudio Barros de Araújo, por ausência de interesse processual, além de condenar a autora por litigância de má-fé. A oposição foi ajuizada sob o argumento de posse exclusiva do imóvel e pedido de indenização por benfeitorias e acessões, com retenção do bem até o pagamento. ... (Continua)