Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 559.5853.7890.8440

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE NO INTERIOR DE SUPERMERCADO. QUEDA DE PLACA DE METAL NO PÉ DA AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO RÉU.

Autora alega uma placa de ferro (expositor) caiu sobre seu pé, causando corte e sangramento, sendo levada a uma unidade hospitalar, onde foi constatada fratura. Autora comprovou fatos mínimos constitutivos do seu direito, fornecendo um termo de ocorrência de sinistro registrado junto a ré, além do recibo demonstrando que a ré pagou alguns valores relativos às despesas médicas da autora. Réu tinha melhor condição de provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da autora, ônus do qual não se desincumbiu. Não foram fornecidas imagens das câmeras de segurança, depoimentos ou qualquer outra prova. Comprovada a falha na prestação dos serviços do réu surge o dever de indenizar. Valor arbitrado a título de danos morais de R$20.000,00 que se mostra adequado e não deve ser reduzido. Recurso conhecido e improvido, nos termos do voto do Desembargador Relator.... ()

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