Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tráfico de drogas.

Preliminares afastadas.Busca veicular realizada em razão da condução de veículo em alta velocidade e uso de insulfilm muito escuro - Idoneidade - Precedentes - Fundadas suspeitas que justificaram a diligência.Não demonstradas as alegadas agressões físicas - Réus submetidos a atendimento médico em que restou negativo para qualquer lesão. Autoria delitiva não demonstrada apenas em relação a um dos acusados - Manutenção da condenação em relação aos demais réus. Dosimetria penal:Maus antecedentes afastados - Entendimento do STF sobre a possibilidade de se considerar condenações que extrapolaram o período depurador como maus antecedentes - Exceção - Princípio da proporcionalidade - Condenações anteriores muito antigas - Precedente do STJPreliminares rejeitadas e recurso a que se dá parcial provimento