Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA PROBABILIDADE DO DIREITO. ERRO SUBSTANCIAL. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DO ERRO SUBSTANCIAL ALEGADO. RECURSO PROVIDO.

Para a verificação de erro substancial decorrente da contratação de produto bancário diverso, é necessária a presença de indícios que demonstrem o desconhecimento ou falso conhecimento a respeito das condições do contrato. Sendo assim, ausentes tais elementos, deve ser revogada a tutela de urgência concedida.... (Continua)