Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO.

Acidente do trabalho. Cálculo da renda mensal inicial do auxílio-acidente que deve se pautar pelo auxílio-doença que o precedeu. Insurgência quanto ao valor do salário-de-benefício apurado. Impossibilidade. Ausência de pedido revisional na ação de conhecimento que obsta a sua discussão em sede de cumprimento de sentença. Decisão reformada. AGRAVO PROVIDO... (Continua)