Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO CIVIL COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS. PROVA DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. SELFIE. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. SERASA LIMPA NOME. DANOS MORAIS. INOCORRENTES. SENTENÇA MANTIDA.
I. Caso em exame ... ()
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