Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Turismo - Ação de indenização por danos materiais e morais - Sentença que julgou parcialmente procedente a demanda, para condenar a ré à devolução dos valores desembolsados pelos autores para aquisição de pacote de viagem (hotel e passagem aérea) - Apelo dos autores circunscrito ao pleito de indenização por danos morais, rejeitado, pelo Juízo a quo - Dano moral não configurado - Mero inadimplemento contratual. Não há que se cogitar de dano moral decorrente, exclusivamente, do pedido de troca das datas de viagem em família e tampouco do prazo solicitado pela empresa de turismo para ressarcimento da quantia paga, após a opção pelo cancelamento, na hipótese vertente. Isso porque, quando adquiriram o pacote promocional (15/07/2018), os autores foram informados que a aquisição tinha validade de «de 01 de março de 2023 a 30 de novembro de 2023, exceto para a alta temporada: em semanas com feriados ou eventos festivos nas cidades de origem e destino e nos meses de janeiro, fevereiro, julho e dezembro. (sic), bem como que deveriam sugerir 3 opções de datas para o pacote, com a observação que, caso as datas escolhidas estivessem indisponíveis, seriam sugeridas outras datas, com encaminhamento de novas opções. Ademais, sabiam que haviam adquirido pacote promocional com datas flexíveis, assumindo, via de consequência, o risco de não conseguir realizar a viagem no período inicialmente indicado. Em suma, conquanto o ocorrido entre os autores e a ré se constitua situação desagradável, que causa aborrecimento, não houve na espécie, violação dos direitos da personalidade dos suplicantes ou ainda abalo psíquico significativo. - Recurso improvido.