Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CORTE DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA POR INADIMPLEMENTO. FATURA QUITADA. DANO MORAL IN RE IPSA.
- Trata-se de ação indenizatória em que a autora pretende a condenação da Concessionária ao pagamento de indenização de danos morais em razão da suspensão indevida do fornecimento de energia elétrica em sua residência por débito quitado.... ()
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