Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM ÔNUS PREEXISTENTE. PENHORA REGISTRADA NA MATRÍCULA. DEVER DE INFORMAÇÃO. VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA. RECURSO DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA
I. CASO EM EXAME... ()
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