Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. REMIÇÃO PELO ESTUDO. DUPLICIDADE. INCONFORMIDADE DEFENSIVA NÃO ACOLHIDA.
1. Trata-se de Agravo em Execução interposto pela defesa do apenado R. P. em face da decisão da Vara Adjunta de Execuções Criminais Regional de Santa Cruz do Sul que indeferiu a remição pela aprovação parcial do apenado na prova do ENCCEJA 2024. ... ()
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