Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CARACTERIZADA.
I. CASO EM EXAME: 1.Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a reintegração de posse requerida pelo agravado. ... ()
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