Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 558.9300.5815.6195

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO DE TERCEIRA DESTINATÁRIA DE ORDEM JUDICIAL, INDEPENDENTE DA INTIMAÇÃO DO PATRONO DO DEVEDOR. CODIGO CIVIL, art. 49. ARTS. 269 E SEGUINTES C/C ART. 861, TODOS DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

1. Pela decisão agravada, determinada a intimação da empresa LIVRARIA E LOCADORA EVANGELICA ALIANCA DA PAZ LTDA para cumprimento do art. 861, I e II do CPC «na pessoa do executado MARCOS CUNHA MACEDO, que no caso possui poderes de administração da empresa em questão (id. 184830557). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF